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POLÍTICA

Legisladores e executivos terão espaço neste portal de notícias

Iniciamos a publicação de matérias informativas dos legisladores e autoridades públicas das Câmaras de Vereadores de Blumenau e região, assim como da Assembleia Legislativa de SC

10/07/2021 09h57Atualizado há 2 meses
Por: Redação
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À partir de hoje, 10 de julho, este  Portal de Notícias passa a divulgar matérias das atividades destacadas de parlamentares e chefias de autarquias/secretarias municipais e estaduais, visando ampliar a oportunidade dos nossos leitores conhecerem os temas mais relevantes construtivos que acontecem ou são apresentados nas  Câmaras de Vereadores de Blumenau e Região, assim como na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, uma vez que este Portal de Notícias tem uma abrangência regional e tem o objetivo de levar a boa informação contribuindo para que a comunidade, e, os vários públicos possam se manter informados.

Pelo menos uma vez por mês teremos a matéria de uma personalidade pública com atuação destacada, sendo que a primeira postagem contará com uma mini biografia do participante. As informações a serem divulgadas são de responsabilidade da assessoria de imprensa de cada parlamentar ou chefe de estado. No entanto, os textos recebidos passarão pelo crivo do colegiado, uma vez que há critérios para estas divulgações e a necessidade de manter o mesmo perfil deste veículo de comunicação, que é ser o representante fidedigno da comunidade e das entidades.

Saiba qual é o papel do parlamentar

No dicionário Luft, Parlamentar significa negociar, discutir, conferenciar. O vereador, o deputado estadual, o deputado federal e o senador são parlamentares. A diferença entre eles está no âmbito da atuação. O vereador exerce suas funções para o município, o deputado estadual para o Estado e o deputado federal e o senador, para todo o País.

Mas quais são as funções de um parlamentar?

O parlamentar tem três funções básicas: legislar, fiscalizar e propor políticas públicas.

Legislar

Um parlamentar legisla quando aprecia, analisa e vota Projetos de Lei criados por ele mesmo, pelo Executivo (presidente, governador ou prefeito), por outros parlamentares ou pela população. A maioria dos Projetos de Lei é do Executivo, pois o parlamentar não pode apresentar projetos que geram despesas que não estejam incluídas no Orçamento Público. Para isso, ele pode apresentar emendas ao Projeto de Lei do Orçamento do Estado.

Fiscalizar

O parlamentar deve fiscalizar todos os atos do Executivo para verificar se ele está governando de acordo com as leis. Essa fiscalização é feita por meio de requerimentos de informação (espécie de questionário o qual o Executivo tem 15 dias para responder), de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs), do acompanhamento das publicações do Diário Oficial, de análise de denúncias da população e das Comissões Permanentes (como a CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, que avalia se um projeto é ou não constitucional, entre outras comissões).

Propor políticas públicas

O parlamentar propõe políticas públicas quando, por exemplo, faz a proposta para que as escolas estaduais de Ensino Médio tenham em seu currículo a disciplina de Cidadania, ou para que o governador do Estado (no caso de deputado estadual) incentive a co-geração de energia pelo uso do bagaço da cana-de-açúcar.
Propor política pública é apresentar uma visão de como o Estado deve ser.

O bom e o mau parlamentar

Como em todas as áreas existem os bons e os maus profissionais, há também os bons e os maus parlamentares.

O bom parlamentar é aquele que exerce as três funções já mencionadas e que presta conta de seus trabalhos à população, pois, somente dessa forma irá representar os interesses da sociedade de forma competente e transparente.

O mau parlamentar é aquele que não representa os interesses da sociedade de um modo geral. Ele é conhecido como "o despachante de luxo", "o clientelista", pois se presta a resolver os problemas individuais de uma pessoa ou de um determinado segmento da sociedade. Quando um parlamentar dá dinheiro a um cidadão ou quando consegue uma vaga na escola para outro, está sendo um mau parlamentar, pois não resolve o problema da sociedade, pelo contrário, cria um círculo vicioso, tornando aquela pessoa uma de suas clientes. Da mesma forma que a pessoa que foi até o gabinete do parlamentar tem o direito a uma vaga na escola, muitas outras também têm. O bom parlamentar observa o problema individual de um cidadão e o transforma em solução coletiva para toda a sociedade, por meio de políticas públicas.

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