Deputado Marcos da Rosa (UB) propõe alteração na Lei do ITCMD para beneficiar contribuintes em Santa Catarina

O Deputado Estadual Marcos da Rosa (UB) tem se destacado na Assembleia Legislativa de Santa Catarina pela sua atuação incansável em prol do bem-estar e dos direitos dos catarinenses. Recentemente, o Deputado protocolou um projeto de lei que visa modificar a Lei nº 18.721, de 30 de outubro de 2023, que trata das normas relativas ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

O projeto proposto pelo Deputado Marcos da Rosa tem como objetivo principal a exclusão da aplicação de multa de mora sobre as parcelas do ITCMD que ainda não estão vencidas. Essa medida visa beneficiar diretamente os contribuintes catarinenses, proporcionando-lhes uma maior flexibilidade no pagamento do imposto sem o acréscimo de penalidades.

Para o Deputado Marcos da Rosa, essa alteração na legislação é de extrema importância para garantir mais justiça fiscal e facilitar a vida dos cidadãos do estado. "Entendemos que é fundamental criar condições favoráveis para que os contribuintes possam cumprir suas obrigações tributárias de forma mais equilibrada e sem sobrecarregar suas finanças com multas desnecessárias", destacou o Deputado.

Além disso, o Deputado Marcos da Rosa ressalta que essa proposta reflete o compromisso do seu mandato em buscar soluções que promovam o desenvolvimento econômico e social de Santa Catarina, sempre com foco no bem-estar da população.

O projeto de lei proposto pelo Deputado Marcos da Rosa está em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina e conta com o apoio de diversos parlamentares e entidades representativas da sociedade civil.

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