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ALESC

Reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar está prevista em PL do deputado Ismael

Projeto tramita na Alesc e já teve aprovação em três das quatro comissões

25/06/2021 07h30
Por: Redação
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Ismael dos Santos (Foto: Divulgação)
Ismael dos Santos (Foto: Divulgação)

Tramita na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei 309/2020, do deputado Ismael (PSD), que estabelece a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, decorrente de violência doméstica e familiar, nos editais de licitação que visem a contratação de empresas para a prestação de serviços continuados e terceirizados, no âmbito da administração pública estadual direta, autárquica e fundacional.

“Infelizmente, ainda é muito comum, mulheres dependerem economicamente de seus maridos por conta do machismo, violência doméstica e outras barbaridades. Esta PL é um impulso que podemos dar para esta parcela da população sair de uma situação tão degradante e começar a vida de uma maneira mais justa e saudável”, comenta o deputado. 

O PL pretende estabelecer que nos editais de licitação para a contratação de empresas para a administração pública estadual, direta e indireta, deverá reservar, no mínimo, 5% das vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica, desde que o contrato envolva 30 ou mais vagas, atendido a qualificação profissional necessária. 

O projeto já foi aprovado nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e Direitos Humanos, e aguarda a aprovação da comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. 

“Temos recebido pareceres favoráveis de nossos colegas deputados porque que o PL é justo e importantíssimo para a sociedade catarinense. Precisamos dar um incentivo para essas mulheres que vivem aprisionadas em relacionamentos abusivos por dependerem da situação financeira de maridos abusadores”, conclui.

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