Deputado Ivan Naatz trata do assédio processual em seu terceiro livro jurídico

O deputado Ivan Naatz (PL) lançou na noite desta terça-feira última (18), na Assembleia Legislativa, a terceira obra jurídica de sua autoria, denominada "Assédio Processual - O abuso do direito de Demandar". O ato , realizado no hall do Palácio Barriga Verde, teve a presença de deputados, advogados, representantes da OAB-SC, autoridades, amigos e familiares do parlamentar.

A obra também faz parte do doutorado em Ciências Jurídicas na Univali, cuja tese o deputado ainda irá defender nos próximos meses. No estudo, Naatz analisa o excesso de processos judiciais ativos e pendentes no Brasil e defende a desjudicialização como ação fundamental não apenas para desafogar o sistema judiciário, mas também para obter uma resolução de conflitos mais rápida e menos custosa para todas as partes envolvidas nos processos.

"Estou vivendo um momento de muita alegria, lançando minha terceira obra jurídica, a segunda aqui na Alesc", afirmou o deputado. "O objetivo desse livro é apresentar uma discussão e uma reflexão sobre um assunto que ajuda a tornar o Judiciário lento: o abuso do direito de demandar, as ações repetitivas e o assédio processual, pessoas que se utilizam do direito que têm de protocolar ações na Justiça para constranger e até tolher a liberdade de expressão , em muitos casos , envolvendo também os profissionais da comunicação social no caso de críticas à gestões públicas."

No livro, o parlamentar faz uma crítica ao número exagerado ao que considera ações inócuas que são protocoladas na Justiça apenas com a finalidade de constranger e obter efeitos pessoais, sem que haja ainda punições para este tipo de comportamento ao contrário do que já existe no caso da chamada litigância de má-fe. "O Judiciário tem trabalhado muito na antecipação das demandas através da conciliação, mas os números ainda são sofríveis. O livro é uma contribuição para um debate que deve avançar neste sentido Infelizmente, há profissionais que vivem dessas demandas”, observa.