Procuradoria da Mulher encerra programação do ano com apresentação do Projeto ‘OAB por Elas’ e palestra sobre os tipos de violência contra a mulher

A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Blumenau, instituída pela Resolução N°503/2019, realizou na noite do último dia 17 a terceira palestra educativa do ano. A palestra, que aconteceu no plenário do Legislativo, contou com as presenças da vereadora Silmara Silva Miguel (PSD), que é procuradora Especial da Mulher e da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) como procuradora adjunta. Além delas acompanharam a palestra representantes da Omeblu, Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, policiais militares e servidoras da Câmara e da Escola do Legislativo.

Os temas abordados foram a apresentação do Projeto “OAB por Elas” e os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. As palestrantes que conduziram esses assuntos foram a coordenadora do Projeto “OAB por Elas” da OAB Blumenau, Aline Nazário, e a advogada Bruna Boldo Arruda, respectivamente.

A vereadora Silmara, que é procuradora Especial da Mulher, disse que foi um momento muito feliz e de celebração como Procuradoria. Anunciou que este evento encerra o ciclo de palestras deste ano e antecipou que a organização já está preparando uma programação para o ano que vem. “Desejamos que a Procuradoria seja cada vez mais divulgada e conhecida. É muito bom vocês fazerem parte deste início, dos primeiros trabalhos enquanto Procuradoria. Todo projeto em seu início é desafiador, mas acreditamos que a Procuradoria é um presente que a Câmara entrega para a cidade e temos a convicção de que as pessoas que precisam vão receber este material e vão ser assistidas”, enalteceu, agradecendo e ressaltando o apoio e as parcerias para com a Procuradoria.

A vereadora Cristiane, como procuradora adjunta, agradeceu a todos que abraçaram essa causa junto com o Legislativo municipal. “Esta luta não é só das mulheres, mas sim de toda a sociedade. Queremos que a informação de qualidade chegue até as pessoas e que seja replicada para que possamos estar influenciando a vida das mulheres e das famílias. Estamos plantando sementes, mas vamos colher muitas coisas boas. E esta iniciativa tem sua continuidade porque estamos trabalhando com uma rede de apoio e parceria para fortalecer a cada dia esta causa importante que é o combate à violência e ao feminicídio”, apontou, falando um pouco da representatividade feminina no Legislativo.

A coordenadora do Projeto “OAB por Elas” da OAB Blumenau, Aline Nazário, apresentou o projeto. Apontou que o “OAB por Elas” vem para agregar a uma rede que já existe em Blumenau com a Polícia Militar, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Defensoria Pública, entre outros entes. Lembrou que a ideia do projeto surgiu na comissão da Mulher Advogada, onde havia uma integrante advogada que relatou que sofria violência doméstica e através desse relato a comissão se mobilizou para ajudar. Apontou que souberam que existia o projeto na OAB Subseção de Balneário Camboriú e foi adaptado para a região de Blumenau. Apontou que o projeto já é falado há muito tempo, mas em função da pandemia e outras questões existem dificuldades para aplicar o projeto e agora o projeto está seguindo. 

Ela explicou que o projeto “OAB por Elas” tem o objetivo de oferecer amparo à mulher em situação de violência, através de atendimento resolutivo, feito por advogadas voluntárias. “As profissionais farão atendimento, na DPCAMI, às mulheres vítimas de violência que vão buscar ajuda. Essas mulheres serão encaminhadas para uma sala reservada e as advogadas vão identificar o que a mulher está precisando, se é de amparo jurídico, psicológico ou assistencial necessário para seguir a vida. Nós vamos utilizar toda a rede que existe para a mulher sair de lá com um aparo e com encaminhamentos feitos para a Defensoria Pública e para Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, agendamentos e demais explicações necessárias para que a mulher se sinta confortável e consiga seguir sua vida”, explicou, destacando que a OAB veio para agregar e ser um facilitador desta rede que já existe. Também falou da importância da divulgação e repasse de informações para cessar a violência e mudar a realidade.

A advogada Bruna Boldo Arruda, que há três anos trabalha com a advocacia para mulheres, especificamente com as questões da violência doméstica e da área da família, discorreu sobre os tipos de violência doméstica e familiar contra a mulher. “É necessário um olhar atento e cuidadoso para estas questões. Se não conhecemos quais os tipos de violência como vamos saber que somos vítimas, que sofremos alguma violação e como vamos procurar ajuda? É preciso frisar estas situações, quanto mais informações tivermos melhor”, enalteceu.

Ela explicou os tipos de violência doméstica, previstos na Lei Maria da Penha – Lei nº 11.340/2006, sendo a violência física, sexual, psicológica, moral e patrimonial. Falou da criação da Lei Maria da Penha há 15 anos e as novidades que a norma trouxe para esta realidade. Também explicou as dinâmicas e contextos da violência doméstica, apresentando o ciclo da violência doméstica, normalmente com três fases e explicando cada uma delas, que chega ao ato de violência. Apontou que as pesquisas apontam que em média acontecem até 7 ciclos deste para conseguir romper com uma relação abusiva.

Também falou dos mecanismos de como romper o ciclo, através de conhecimento dos setores, busca de ajuda profissional, fortalecimento da rede de apoio, da denúncia, entre outros. Também citou algumas medidas protetivas previstas na lei, como afastamento do agressor, do lar de convivência e distanciamento físico, entre outras. Também destacou a importância de trabalhar com o agressor, através da fomentação de programas neste sentido, modificando a cultura ainda presente na sociedade. “São dois pilares que temos que trabalhar, não só com as mulheres vítimas no seu trabalho de autonomia, no seu empoderamento, mas na reeducação dos homens e nas relações de forma geral para saber dialogar na construção de pontes e não de barreiras”, concluiu.