Procon de Blumenau notifica empresas em garantia aos direitos dos consumidores

O Procon iniciou uma série de notificações às empresas da cidade para garantir que os direitos dos consumidores estejam resguardados, além de dar transparência aos trabalhos de fiscalização que o órgão realiza no município.

Entre as ações, o Procon está notificando as distribuidoras de combustíveis para que apresentem as justificativas ou os motivos que incidem no atual preço de venda dos combustíveis aos consumidores. O objetivo é de averiguar os motivos que levam Blumenau a ser o município com maior valor de venda dos combustíveis à população, sendo que em outras cidades do Estado o valor cobrado nas bombas tem preço menor.

De acordo com o coordenador do Procon de Blumenau, André Moura da Cunha, Blumenau recebe a gasolina mais cara entre os municípios catarinenses, incidindo diretamente no bolso dos consumidores. “Estamos notificando as distribuidoras que atendem a região para que apresentem dados plausíveis quanto ao elevado preço dos combustíveis. Com a notificação, o prazo para o retorno das solicitações é de cinco dias. Vamos ainda solicitar as notas fiscais para comparação dos valores cobrados pelas refinarias às distribuidoras”, diz André, reforçando que em casos de irregularidades, como preço abusivo, por exemplo, a empresa poderá se autuada de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

André também reforça que a Petrobrás deverá anunciar em breve uma redução no preço médio do diesel e gasolina no país. Mas salienta que, a partir deste sábado, dia 1º de maio, novas regras passam a valer para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os combustíveis, e que devem incidir no preço cobrado nas bombas aos consumidores. Além disso, as mudanças também vão atingir outros impostos cobrados na venda dos combustíveis, como o fim da isenção do PIS e Cofins sobre o diesel, e que deverá incidir também no valor cobrado nas bombas.

Energia elétrica
O Procon também está notificando a Celesc e as empresas de telefonia que atuam no município para que façam uma varredura junto aos fios nos postes de luz. “Estamos fiscalizando a estrutura dos fios com o objetivo de verificar se estão dispostos adequadamente para o serviço, e impedir que os fios estejam caídos no chão. Por isso, as empresas estão sendo notificadas com prazo de 15 dias para retornarem com as adequações necessárias”, diz André, reforçando que após este prazo, caso forem encontradas irregularidades nas estruturas, as empresas poderão se autuadas.

Bancos
Ainda em relação às notificações, o Procon está comunicando os estabelecimentos bancários do município sobre o tempo de atendimento ao público, seguindo as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 6799 de 2005, que dispõe sobre as obrigações das agências frente aos consumidores. Entre elas, o tempo para atendimento em dias normais em no máximo 20 minutos.

A lei enfatiza ainda outras obrigações, como tempo para atendimento de no máximo 35 minutos nos dez primeiros dias e no último dia útil de cada mês. Além disso, nas segundas-feiras e no dia seguinte aos feriados prolongados, o tempo para atendimento não deve ultrapassar 35 minutos, incluindo no primeiro dia útil após o dia dez de cada mês. As determinações também valem para o prazo de atendimento nos casos de agendamentos junto à agência, que seguem também conforme as regras estabelecidas acima.

“Entendemos que alguns serviços nas agências consomem mais tempo no atendimento, como é o caso dos serviços disponibilizados pelo Governo Federal, como o Bolsa Família e Auxílio Emergencial, por exemplo. Nestes casos, o próprio consumidor sabe que os procedimentos levam mais tempo que o normal. Mesmo assim, é importante reforçar que o país está em situação de pandemia, devendo priorizar o atendimento rápido sem que haja acúmulo de pessoas dentro de um ambiente”, diz André.