Vereadores aprovam projeto que isenta doadores de órgãos do pagamento do serviço funerário municipal

A Câmara de Vereadores de Blumenau aprovou, na sessão extraordinária realizada de forma remota na tarde desta terça-feira (7), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias já haviam tramitado no Legislativo nos meses anteriores e já estavam prontas para irem à votação no plenário. Também foram aprovados oito requerimentos dos vereadores.

Um dos projetos aprovados é o Projeto de Lei nº 7.871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que isenta do pagamento do serviço funerário municipal as pessoas que tenham doado órgãos para transplante. Segundo a proposta, os familiares deverão comprovar que a pessoa falecida nasceu ou era residente em Blumenau até a data do óbito. O projeto estabelece que além da dispensa do pagamento das taxas municipais, serão fornecidos urna, a remoção e transporte do corpo, velório e sepultamento.

Duas emendas ao projeto também foram aprovadas. A emenda nº 1 ao projeto, de autoria do vereador Almir Vieira, altera o tipo ou modelo da urna de “nº 08” para nº 01. Já a emenda nº 2, também de autoria de Vieira, determina que as despesas com a execução da lei correrão por conta das empresas funerárias que prestam serviço à Prefeitura Municipal de Blumenau. O projeto precisa ser votado em redação final antes de ir à sanção do prefeito.

A outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Executivo, que autoriza a venda e posterior outorga de escritura pública de compra e venda de imóvel por meio do programa habitacional para atendimento à população de baixa renda. A proposta também precisa ser votada em redação final na Casa.

O presidente Marcelo Lanzarin (Podemos) informou que a Câmara de Vereadores aguarda manifestação do governador Carlos Moisés (PSL) quanto à prorrogação ou não do decreto que determina o isolamento social no estado de Santa Catarina. Disse que se não houver manifestação do governador, as atividades presenciais na Câmara serão retomadas nesta quarta-feira (8), porém serão adotadas medidas para evitar aglomeração nas sessões e garantir a segurança de todos. Ao final fez um apelo pedindo que a população, especialmente do grupo de risco para a Covid-19, permaneça em casa.

Durante a sessão Lanzarin ainda comunicou o recebimento de ofícios informando a filiação dos vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto no Solidariedade, ficando o vereador Caminha como líder da bancada do partido na Câmara, e o vereador Zeca Bombeiro na condição de vice-líder.

Projetos aprovados em segunda votação:
Projeto de Lei Nº 7871/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que “DISPÕE SOBRE A DISPENSA DO PAGAMENTO DO SERVIÇO FUNERÁRIO MUNICIPAL AOS USUÁRIOS QUE COMPROVEM A DOAÇÃO DE ÓRGÃOS DE PARENTE OU FAMILIAR SEPULTADO EM BLUMENAU”, COM AS EMENDAS NºS 1 E 2 INCORPORADAS.

Projeto de Lei 8034/2020, de autoria do Poder Executivo, que “AUTORIZA A VENDA E POSTERIOR OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MEIO DO PROGRAMA HABITACIONAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA.

Requerimentos
VEREADOR ADRIANO PEREIRA:
Requerimento 267/2020, “providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema da interdição da Rua Germano Kuhlmann, no bairro Badenfurt, que tem prejudicado o trânsito e inúmeras famílias?”
Requerimento 269/2020, “providências à SEMUS, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será resolvido o problema das salas de vacinas em diversas unidades de saúde em Blumenau, que estão com problemas de longa data, não conseguindo prestar os serviços com qualidade durante a campanha de vacinação em nossa cidade?”

VEREADOR ADRIANO PEREIRA, GILSON DE SOUZA:
Requerimento 270/2020, “providências à AMMVI, para que responda ao seguinte pedido de informação: O que a AMMVI está fazendo e encaminhando a nível regional para ajudar o Hospital Santo Antônio em Blumenau? Justificativa: O Hospital está no seu limite, não suportando mais as dificuldades referentes à falta de recursos financeiros e a alta demanda no número de atendimentos, por atender toda a região do Vale.”

VEREADOR AILTON DE SOUZA – ITO:
Requerimento 277/2020, “providências ao Executivo Municipal e às Secretarias de Promoção da Saúde e Desenvolvimento Social para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe alguma previsão de retomada do atendimento dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da cidade? Qual seria a data? Justificativa: Este vereador solicita que a abertura dos centros seja realizada tendo em vista a urgência da situação e que há centenas de famílias que necessitam atendimentos em razão das dificuldades enfrentadas por causa da proibição de trabalho, inclusive, com falta de alimentos. Também há de se destacar que um dos requisitos para recebimento de valores junto ao Governo Federal e do auxílio de R$ 600,00 é a inclusão no CADÚNICO, que justamente é feito no CRAS de cada região. Sabemos da dificuldade de atendimento e das restrições que estamos enfrentando, diante da gravidade da situação, mas o CRAS é um elemento essencial no atendimento do nosso cidadão mais afetado com toda essa crise.”

VEREADOR BRUNO CUNHA:
Requerimento 271/2020, “votos de congratulações ao Subway, unidade do Garcia, pela humanitária doação de lanches para as unidades hospitalares, neste momento de instabilidade. ”
Requerimento 272/2020, “votos de congratulações ao Subway, unidade da R. General Osório, pela humanitária doação de lanches para as unidades hospitalares, neste momento de instabilidade. ”

VEREADOR MARCOS DA ROSA:
Requerimento 273/2020, “providências à Policia Militar para que efetue fiscalização e rondas na Região do Bairro Nova Esperança.”
Requerimento 274/2020, “providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de instalar hidrômetros, os quais já existem no mercado, que não giram com a passagem de ar, somente com a passagem da água? Justificativa: os hidrômetros existente viram, quando falta água, com a passagem de ar.”