Você sabe o que é um MEI – Micro Empreendedor Individual?

O Microempreendedor Individual (MEI) é um empreendedor que tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho. A atividade determina que o profissional tenha um rendimento fixo anual para se manter dentro da modalidade. 

O registro de MEI foi criado pelo Governo Federal para enquadrar profissionais que exerciam suas atividades profissionais na informalidade. Com a criação da modalidade, uma série de profissionais puderam se formalizar e ter acesso a inúmeros benefícios, como aposentadoria, licença-maternidade, financiamentos etc. 

Se você também atua de forma informal, esse texto pode te ajudar! Confira abaixo tudo que você precisa saber para sair agora da informalidade e se tornar um Microempreendedor Individual.

Pequenos empresários formalizados

O MEI – Microempreendedor Individual – é aquele que trabalha por conta própria, tem registro de pequeno empresário e exerce umas das mais de 400 modalidades de serviços, comércio ou indústria. 

A figura do MEI surgiu em 2008, com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Com a legislação em vigor desde 2009, mais de 7 milhões de pessoas já se formalizaram como microempreendedores individuais.

Entre os vários benefícios da formalização estão:

·    aposentadoria;

·    auxílio doença;

·    auxílio maternidade;

·    facilidade na aberturas de contas e obtenção de crédito;

·    emissão de notas fiscais;

·    redução do número de impostos.  

Para realizar a formalização é necessário acessar o Portal do Empreendedor e realizar o cadastro com o número do CPF, endereço e telefone, além de indicar a atividade principal que irá desempenhar como MEI. 

Profissionais que já têm um empreendimento consolidado como de conserto de roupas, chaveiro ou pedreiro, basta selecionar a ocupação correspondente. Já quem não tem uma atividade definida, mas deseja abrir o próprio negócio, deve considerar outras etapas antes de se formalizar como MEI. 

De acordo com um levantamento do Sebrae, as atividades que mais crescem, são as de vendas e marketing direto, serviços de beleza, serviços domésticos, transportes e pequenos reparos.

Um instrumento fundamental para isso é o Plano de Negócios, que auxilia a determinar vários aspectos de uma nova empresa, como a atividade principal e os serviços que serão oferecidos. É importante destacar que essa escolha é importante, pois para cada tipo de ocupação há uma tributação diferenciada.

A arrecadação dos impostos para microempreendedores individuais ocorre de forma unificada pelo regime do Simples Nacional, ficando isento dos impostos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). 

Para isso, o MEI deve ser formalizado e pagar mensalmente o Documento de Arrecadação Mensal do Simples Nacional (DAS) que tem valor fixo, calculado da seguinte forma para o ano de 2019: 

·  R$ 5 de ISS (caso a atividade seja prestação de serviços); 

·   R$ 1 de ICMS (caso a atividade seja de indústria ou comércio); 

·  R$ 6 de ICMS/ISS (caso a atividade seja Comércio e Serviços); 

·   5% do salário mínimo para o INSS. 

Assim, as taxas mínimas por mês são de:

·    R$ 50,90 (para comércio e indústria),

·    R$ 54,90 (para prestação de serviços) ou

·    R$ 55,90 (para comércio e serviços).

O pagamento das taxas pode ser realizado virtualmente, agendado em débito automático e ainda parcelado – em caso, de atrasos. Vale destacar que anualmente o MEI também deve apresentar o DASN-Simei (Declaração Anual de Faturamento), informando o rendimento bruto obtido pela empresa no período. Leia o artigo DASN-Simei: passo a passo para fazer a declaração e saiba como organizar a rotina financeira do negócio.

O crescimento da formalização no país

Dados do IBGE revelam que o número de MEIs ultrapassou a marca de 8 milhões de registros, em março de 2018. Desde que o país entrou em recessão, o número de MEIs cresceu mais de 120%. 

Para os especialistas, a modalidade tem crescido, principalmente, por causa do desemprego. A formalização tem sido uma alternativa para quem vê no empreendedorismo de necessidade uma oportunidade para trabalhar. 

A maior concentração de profissionais formalizados como MEI está na faixa dos 31 aos 40 anos. São mais de 2,5 milhões de pessoas registradas, 31% do total de cadastros. Os jovens também têm utilizado a modalidade para empreender, cerca de 22% dos registros são de pessoas de até 30 anos.

Quem ainda não se formalizou, pode escolher entre as mais de 500 atividades permitidas no cadastro. O MEI pode escolher uma atividade principal e mais 15 ocupações secundárias. Antes de fazer o seu cadastro, veja quais são as principais dúvidas sobre a modalidade.