Como agregar valor ao seu produto ou serviço?

Valor agregado não decorre somente de uma boa tecnologia ou da qualidade de seu produto ou serviço, nem sequer de um excelente marketing, não basta conhecer o seu público alvo, é necessário estabelecer e seguir um roteiro desde a criação e a gestão para a expansão do seu negócio.

A marca é um dos ativos mais valiosos de sua empresa. O registro garante ao seu proprietário o direito de uso exclusivo no território nacional de um nome ou um logotipo em seu ramo de atividade econômica. Certifica identidade às organizações, que distingue seus produtos e serviços. A Lei da Propriedade Industrial, 9.279 de 14 de maio de 1996 regula os diretos e obrigações acerca da matéria. O Nome de sua empresa ou razão social registrados na junta comercial não protegem a sua marca, somente o registro no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. 

O trâmite do pedido de registro de marca no INPI, acontece em quatro etapas principais: “PESQUISA, DEPÓSITO, PUBLICAÇÃO e CERTIFICADO”. O procedimento detalhado inicia-se através da análise do contrato social da empresa, especificamente no “Objeto”, onde está definido o segmento do negócio, pois uma marca só pode ser registrada se comprovado o ramo de trabalho, seja para produto ou serviço. Feita a análise do contrato define-se quais possibilidades de registro, pois uma marca pode ser registrada em diversos segmentos, o que o Instituto estabelece através de classes. Na sequência define-se o tipo de marca, a qual pode ser: Nominativa, Figurativa, Mista ou Tridimensional. A marca Nominativa é o nome, a expressão escrita por palavras, letras e números, a Figurativa é o desenho, a figura, a imagem da marca, a Mista é a combinação do nome mais a figura e a Tridimensional é a forma do produto. Após, providencia-se uma pesquisa prévia no INPI para as possibilidades de registro, não existindo anterioridades idênticas ou semelhantes faz-se a juntada dos documentos necessários e inicia-se a elaboração do processo com o consequente protocolo, nominado “Depósito no INPI”. Concluso o depósito da marca, em aproximadamente 30 (trinta) dias ela será publicada na RPI – Revista da Propriedade Industrial, nesta é feito o acompanhamento semanal para qualquer notificação do Instituto. Por isso a importância de fazer a pesquisa prévia da marca, somente assim poderá evitar que terceiros ingressem com Oposições na tentativa de impedir o Registro por colidência, alegando contrafação, e também que ocorra a concorrência desleal, pois marcas idênticas ou semelhantes podem causar confusão ou associação indevida perante aos consumidores. Somente com o Registro no INPI estará amparado por lei.

 A próxima etapa, após aproximadamente 01 (um) ano, será a decisão do INPI pela concessão ou não do Registro, sendo concedido, será expedido o Certificado de Registro, documento oficial que comprova a propriedade da marca, e passa a ter validade de 10 (dez) anos, o primeiro decênio. Passado esse tempo pode-se solicitar a prorrogação do registro pelo mesmo período.

Após todo o trâmite, sua marca já passou a agregar valor e ainda poderá tornar-se Franquia, sendo que para a implantação do sistema de franquias o registro é condição “sine qua non”, ou seja, para que produza seus efeitos legais em relação a terceiros, a marca originária precisa estar registrada no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Na prática, como a franquia é a outorga de um processo, ou “know how” é fundamental que o negócio já esteja consolidado e igualmente protegido. No sistema de franchising, o registro da marca é o primeiro requisito a ser cumprido.

A marca vai além de um logotipo ou um nome, ela agrega valor sobre características intangíveis, é o que se destaca e se diferencia perante a concorrência, é o que faz tornar seu produto ou serviço vivo perante aos consumidores, é o maior patrimônio da sua empresa. Você e seu nome só existe como pessoa física, porque possui um registro, uma certidão de nascimento. Certo? A mesma situação é com seu empreendimento, só passará a existir verdadeiramente após o registro da sua marca no INPI – Instituto Nacional da Propriedade Industrial.

Já pensou você investir em tecnologia, qualidade, divulgação e após tudo fluindo, de repente ter que mudar o nome de sua empresa? O nome que você utiliza para explorar o seu negócio econômico? Ainda podendo sofrer as consequências pertinentes as atribuições legais, desde pagamentos de indenização e responder por processos judiciais, sem ao menos saber ao certo o que aconteceu? Você precisa de prevenção. Realize o passo a passo e com certeza seu negócio será um sucesso!

Em resposta ao questionamento: 

“Como agregar valor ao seu produto ou serviço? REGISTRE SUA MARCA!”

(Muriel Mazzi, Advogada, especialista na área de Propriedade Industrial.)