Benefício do imóvel legalizado

A informalidade dos imóveis é um problema histórico e complexo. Toda propriedade, quer seja ela destinada à moradia, ou, à produção comercial, apresenta sua função social. Por questões diversas, Blumenau e região, ainda possuem imóveis, rurais ou urbanos, que passam de uma geração à outra, permanecendo em domínio familiar.

Ao herdarem propriedades, muitas famílias e herdeiros, optam por não legalizar seu bem. Ao não legalizar suas propriedades, por falta de registro, surgem diversos embaraços. Inesperadamente, por vezes, obrigam-se a vender em lotes, fatiando suas glebas e as alienando simplesmente em contrato, na clandestinidade, surgindo daí, loteamentos irregulares ou imóveis irregulares por falta de critérios da transação. Surgem problemas como a dificuldade no acesso ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria pública, ausência do sistema de recolhimento de esgoto, fornecimento água tratada, ausência recolhimento de sólidos e por aí vai... Sem falar na forte influência financeira, pois, por não ter seu imóvel legalmente documentado como manda a legislação brasileira, ocorre a desvalorização do bem no mercado, em comparativo a um imóvel legalizado.

Portanto, é de suma importância uma análise não superficial sobre o tema. Imóveis que possuem documentação, concentram valor maior de comercialização e são mais facilmente comercializados no mercado imobiliário do que os imóveis não legalizados, o que, certamente, causa impacto financeiro à seu detentor.

O mercado imobiliário naturalmente prestigia um imóvel documentado, preterindo transações informais. Em tempos de crise causado pelo vírus chinês Covid-19, pessoas e empresas podem optar e conseguem empréstimos bancárias a taxas muito mais atrativas, quando conseguem dar um imóvel em garantia, prerrogativa de apenas quem tem seu bem documentado.