A CNH não é apenas um documento; é um atestado de competência e responsabilidade que, se emitido sem o devido preparo, custará muito mais do que os R$3.000 que o governo tenta economizar. O preço será pago com mais acidentes, mais mortes e mais famílias destruídas.

A SEGURANÇA VIÁRIA NO BRASIL EXIGE SERIEDADE, NÃO ATALHOS.

A proposta de desburocratizar a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), permitindo aulas teóricas e práticas com instrutores autônomos, tem um apelo imediato: a redução drástica de custos.

O Ministério dos Transportes acena com a promessa de baixar o valor de R$3.000 para cerca de R$650, democratizando o acesso ao documento. No entanto, essa "economia" esconde um risco imensurável: a precarização da segurança viária no Brasil.

Não se trata apenas de emitir um documento, mas de garantir que o motorista esteja, de fato, preparado para enfrentar o trânsito, que já é uma das maiores chagas sociais do país.

O PREÇO DA IMPRUDÊNCIA E A AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO

Os dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Piauí soam como um alerta doloroso. Em 2024, mais de 60% dos condutores mortos em rodovias federais (73 de 121) não possuíam CNH. Essa tendência se manteve nos primeiros meses de 2025, onde 55% dos condutores que perderam a vida (11 de 20) estavam inabilitados.

A proporção de feridos também é altíssima: 37,6% em 2024 e 28,9% no primeiro trimestre de 2025 não tinham CNH. Esses números ilustram uma verdade incontestável: a ausência de formação não significa apenas imprudência, mas uma concentração perigosa de fatalidades. Mais pessoas com habilitação, sem a devida formação, não significam mais segurança. Pelo contrário.

O raciocínio de que a experiência informal com pais e amigos substitui a formação estruturada é equivocado. É nas autoescolas que o futuro motorista é apresentado à teoria: as normas de trânsito, a prioridade do pedestre, a sinalização, os procedimentos de segurança e a responsabilidade inerente a conduzir um veículo. Sem essa base, a prática se torna uma lacuna perigosa.

O RISCO DA FLEXIBILIZAÇÃO EM CATEGORIAS CRÍTICAS

Especialistas alertam que a flexibilização do processo, com a exclusão da obrigatoriedade das 40 horas/aula teóricas e 20 práticas iniciais, é um tiro no pé. Como destacou o advogado Mozart Carvalho à CNN, os CFCs "instruem sobre legislação de trânsito, priorização de pedestres, sinalização correta e procedimentos em casos de acidentes".

A preocupação se agrava quando o Ministério planeja expandir as mudanças para as categorias C, D e E, condutores de ônibus, carretas e outros veículos de transporte de carga e passageiros. Comprometer a qualidade da formação para motoristas profissionais é um risco que pode levar a um aumento exponencial de acidentes graves nas estradas.

DEMOCRATIZAR O ACESSO NÃO SIGNIFICA PRECARIZAR A VIDA

É legítimo e necessário buscar a democratização da CNH para os 100 milhões de brasileiros que não dirigem (e muitos que o fazem sem permissão). O custo é, de fato, uma barreira. No entanto, a solução não pode ser a de trocar a vida pela economia.

Os CFCs têm custos operacionais altos (salários, veículos, combustível, infraestrutura, impostos), mas sua função vai além da instrução: é de educação viária.

O caminho para o Brasil não é flexibilizar a formação, mas reforçá-la. Que se avaliem formas de subsídio ou linhas de crédito para baratear o processo, mas jamais eliminando a carga horária e a base pedagógica essencial.