Deputado Naatz lança novo livro jurídico na FURB

Deputado estadual e advogado militante , Ivan Naatz (PL) lançou seu terceiro livro jurídico no Auditório da Biblioteca  Campus 1 da Universidade Regional de Blumenau – FURB. O tema da obra , “Assédio Processual – O abuso do direito de Demandar", faz parte de uma pesquisa de Doutorado, e ocorreu em parceria com o Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) da Universidade.

Naatz explica que o assédio processual consiste em utilizar os processos judiciais com o objetivo de perseguir ou intimidar outra pessoa, muitas vezes sabendo que esta é inocente ou que não dispõe de condições para se defender adequadamente. “O tema ainda está em debate na jurisprudência e na doutrina catarinense. Temos várias modalidades de controle de ações judiciais para as quais existe regulamentação no Código de Processo Civil, mas o assédio processual, em si, não tem regulamentação. É uma modalidade nova que certamente vai entrar no mundo jurídico brasileiro e esse livro desperta para esse tema”, destacou.

O Diretor do Centro de Ciências Jurídicas da Furb, professor Feliciano Alcides Dias considerou que a obra é relevante para o debate no meio acadêmico jurídico, principalmente por ser fruto de pesquisa  e também por abordar um tema atual e preocupante que é o excesso de judicialização no Brasil. A reitora da universidade , Márcia Cristeina Sardá Espindola também destacou a importância da publicação e que o deputado Ivan Naatz tem sido um permanente parceiro no apoio estrutural e educacional da Furb, de onde é egresso.

 Além dos três livros jurídicos, Naatz também é autor da obra “CPI dos Respiradores- O maior caso de fraude e corrupção no Estado de Santa Catarina”, lançado em 2021, e que analisa o histórico e resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito da qual foi proponente e relator na Alesc, no ano de 2020.