Procuradoria da Mulher da Câmara e Comitê de Violência do município promovem palestra-sobre-a-importancia da prevenção a violência sexual contra crianças e adolescentes

A Câmara de Vereadores de Blumenau, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, sediou uma palestra online em virtude do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, comemorado neste dia 18 de maio. A palestra tinha como tema “Proteger nossas Crianças e Adolescentes é Tarefa de Todos” e foi ministrada pela escritora, pedagoga e mestre em Educação Sexual pela UNESP, Caroline Arcari. A palestra foi exibida no plenário do Poder Legislativo municipal aos participantes presentes e também pôde ser acompanhada online, sendo assistida por cerca de 130 pessoas.

O evento foi promovido pelo Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual, Doméstica, Familiar ou Institucional de Blumenau, e contou com o apoio da Câmara, por meio da Procuradoria Especial da Mulher, que integra o Comitê. Também contou com o apoio da Escola do Legislativo Fritz Müller e demais parceiros. A palestra foi voltada a todos os integrantes da rede de proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes do município, como por exemplo, representantes da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, servidores do Legislativo municipal e demais interessados.

A vereadora Cristiane Loureiro, que é procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara, disse que ficou muito contente em estabelecer esta parceria com o comitê de enfrentamento à violência, que tem a rede de apoio à proteção da mulher como também às crianças e adolescentes. “Nós, enquanto Procuradoria, estamos participando e  acompanhando mensalmente as reuniões como membros efetivos do Comitê e agora vamos estar atuando junto com a rede de proteção, fortalecendo ainda mais o trabalho da Procuradoria da  Mulher”, apontou. 

A formação foi ministrada pela escritora, pedagoga e mestre em Educação Sexual pela UNESP, Caroline Arcari. Ela falou sobre os tipos de violência cometidos contra as crianças e adolescentes, apresentou dados e o contexto da violência sexual contra esse público e sobre os autores da violência contra crianças e adolescentes. Trouxe dados sobre o perfil, o comportamento e como o abusador age contra as crianças e adolescentes, sobre os nomes das violações e as legislações que tratam do assunto. Falou ainda sobre o fluxo do atendimento e da denúncia dentro dentro da rede de proteção e das diversas instituições do Estado. 

Apontou que a maioria dos casos, em torno de 70%, acontecem dentro do ambiente intrafamiliar e são cometidos por pessoas de confiança da criança ou adolescente, de forma progressiva, e o abusador utiliza do mecanismo de sedução e de uma relação de afeto e vínculo para cometer a violência e manter o silêncio das vítimas.

Também comentou sobre a autoproteção e a prevenção à violência sexual contra crianças e adolescentes. “A autoproteção não é só ensinar a criança e ela resolve tudo sozinha, mas precisa estar inserida num contexto em que os adultos estão comprometidos a construir um ambiente seguro, utilizem de ferramentas para estabelecer o diálogo e o vínculo com a criança. A auproteção está ligada ao contexto de trabalho dos adultos, juntamente com as crianças e adolescentes, para criar um ambiente seguro e tudo isso precisa estar em um contexto de políticas públicas que vão responsabilizar os autores da violência, que vão criar ambientes seguros, que vão informar a população para que todos estejam atentos e saibam fazer uma denúncia e para que as famílias saibam que isso acontece dentro de casa”. 

A coordenadora do Comitê da Rede de Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência de Blumenau, Erica da Silva, apontou que este é um tema essencial para a rede de proteção no trabalho do dia a dia. “Quem trabalha na rede de proteção recebe denúncias acerca de possíveis abusos e exploração se não diariamente, semanalmente. O Comitê buscou, com essa palestra, trazer mais informações acerca do tema para levar à rede de atendimento, que é quem recebe na maioria das vezes as denúncias acerca da violência sexual. Também é quem, muitas vezes, identifica a exploração sexual. Entender as nuances que envolvem essa problemática auxilia na tomada de decisões e em como proceder diante dos fatos”, relatou.

Ela ressaltou também que a violência sexual deixa nas vítimas marcas que transcendem, muitas vezes, o entendimento cotidiano, pois o agressor, na maioria das vezes, estabelece uma relação de afeto com as vítimas, sem entender que aquilo é uma violência. “Trabalhar com esse paradoxo exige muito dos profissionais da rede de atendimento, afinal estamos lidando com crianças e adolescentes em pleno desenvolvimento, que precisam desse laço de confiança para se desenvolverem saudáveis, mas essa pessoa de confiança abusa e explora dela, por isso esse tema precisa ser bem trabalhado para que as instituições consigam atender e promover a proteção dessas crianças e adolescentes, com o intuito de amenizar os danos causados pela violência a que foram expostas”, apontou. 

Apontou que proteger as crianças e os adolescentes é papel de todos, é dever da família, da sociedade e do Estado. “Está presente no Estatuto da Criança e do Adolescente e deve ser cumprido por todos".

Ao fim da palestra, os participantes puderam fazer perguntas para a palestrante e receberão certificados da formação.

Sobre o Comitê

O Comitê foi instituído pelo Decreto nº 13.102/2021 e visa desenvolver estratégias para integrar, qualificar e ampliar os serviços públicos existentes no município voltados às pessoas em situação de violência, mediante a articulação dos atendimentos básicos e especializados. Entre os seus objetivos estão articular a Rede de Atenção e Proteção às Pessoas em Situação de Violência,  por meio de parcerias para o aprimoramento de informações e para apoio ao desenvolvimento de políticas públicas; estimular o desenvolvimento de ações de capacitação aos profissionais que atuam na rede; sensibilizar e mobilizar a comunidade no que tange a temática do enfrentamento à violência, bem como fortalecer as articulações locais como os Conselhos e Fóruns, enquanto instâncias privilegiadas na formulação de políticas, ações e programas na defesa dos direitos, entre outros objetivos. Fazem parte do comitê diversos órgãos, secretarias, instituições e entidades governamentais e não governamentais. A  Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Vereadores de Blumenau é um dos órgãos representativos deste comitê, sendo integrante da Rede de Proteção à Mulher.