Governo sem Papel chega a 100 serviços ao cidadão disponíveis on-line

O programa Governo Sem Papel, coordenado pela Secretaria de Gestão Governamental da Prefeitura de Blumenau, conclui o ano de 2022 com a marca de 100 serviços digitais disponibilizados ao cidadão. São processos como atualizações no cadastro do IPTU, emissão de licenças ambientais, notas ficais avulsas, alvarás, boletins de ocorrência de trânsito, entre outros, que podem ser acessados pelos contribuintes sem sair de casa e em qualquer horário do dia.

“Tornar a Prefeitura 100% digital é uma meta do nosso governo. O objetivo com isso é facilitar a vida do cidadão e a realização de investimentos na cidade, por meio da tecnologia, aplicando o conceito de cidade inteligente, no qual já temos nos destacado. A automação dos serviços municipais significa, em primeiro lugar, facilitar a vida do cidadão, além de gerar ainda mais eficiência, economia de recursos financeiros e de tempo, impactando diretamente no desenvolvimento do município e na qualidade de vida da população”, pontua o prefeito Mário Hildebrandt.

A maior parte dos processos digitalizados corresponde à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), com 29 processos, seguida pela Secretaria de Planejamento, com 24. “Procuramos priorizar as áreas onde havia o maior gargalo no setor público, com processos mais demorados e de maior demanda. Com isso alcançamos excelentes resultados. Serviços que antes demoravam cerca de seis meses, passaram a ser concluídos em até 20 dias, como foi o caso do Alvará de Terraplanagem”, destaca o secretário de Gestão Governamental Paulo Costa.

Em média, o tempo de tramitação dos processos foi reduzido em 70%. “Com a digitalização, é possível acompanhar o andamento do serviço, saber em qual etapa ele está, com quem está e de qual ação depende para ir adiante. Além da agilidade no atendimento ao cidadão, a automação nos permite coletar dados importantes para tornar a gestão dos serviços mais eficientes”, observa o diretor de Sistemas e Inovação, Júlio Cezar de Souza da Silva.

Ainda, conforme aponta a plataforma municipal, os horários mais utilizados pelo cidadão para acessar os processos digitais da Prefeitura são pós-expediente. “De acordo com o nosso monitoramento, o pico de acessos se dá às 18h, quando a Prefeitura já fechou. A utilização continua durante a noite e nos demais horários convencionais, o que demonstra que com a digitalização, permitimos que o cidadão acesse os serviços públicos 24h por dia”, detalha Silva.

Além de dar mais eficiência e agilidade, o Governo Sem Papel proporciona economia aos cofres públicos e diminui o impacto ambiental das atividades administrativas. Desde a digitalização dos primeiros processos até agora, mais de 4 milhões de páginas deixaram de ser impressas, o correspondente a uma economia de cerca de R$330 mil.

Em 2022, os processos digitais mais utilizados foram Convocação de Crianças para vagas em CEIs (Semed), Atualização de Cadastro Imobiliário (Seplan), Autuação de Posturas (Seplan), Certidão de Bairro (Seplan) e Defesa de Multa ou Notificação (Seplan).

Histórico

A digitalização de processos da Prefeitura de Blumenau começou em 2018, com a liberação das Solicitações de Informações Eletrônicas pelo Cidadão, o e-SIC, e de processos da Vigilância Sanitária. Em 2020, entrou em vigor o decreto municipal 12.801, que instituiu o Sistema Eletrônico de Informações do Município de Blumenau (Seib), com o objetivo de organizar e sistematizar as informações, processos e serviços municipais. Como primeiro passo para a execução desse sistema, a Secretaria de Gestão Governamental, por meio da Diretoria de Sistemas e Inovação, iniciou o Programa Governo Sem Papel. A partir disso, foram digitalizados processos internos da Procuradoria-Geral e da Secretaria Municipal de Promoção da Saúde – como questões de RH e pedidos de manutenção.

Com o surgimento da pandemia do coronavírus, a implementação do Governo Sem Papel foi acelerada. Até o final de 2021, já estavam disponíveis os serviços de Ouvidoria, cadastro de Protetor Animal; pedido de esterilização de cães e gatos; regularização de autuações da Secretaria de Meio Ambiente e Cadastro Técnico de Consultor Ambiental; solicitação de sinalização viária, entre outros.

Além dos serviços ao cidadão, chamados externos, o programa já digitalizou 26 processos internos, que correspondem a processos de RH e outros despachos administrativos. O Programa Governo Sem Papel alcançou ainda outras pastas como Defesa Civil, Trânsito e Transportes, Fazenda, Administração, Gestão Governamental, Controladoria, Turismo, Desenvolvimento Social, Conservação Urbana e o Samae.