Procuradoria Especial da Mulher é oficialmente instaurada na Câmara de Vereadores

Na noite do último dia 18, a Câmara de Vereadores realizou uma sessão solene, no Plenário da Casa Legislativa, para a instauração oficial da Procuradoria Especial da Mulher, instituída pela Resolução N°503/2019.

A Procuradoria tem entre suas atribuições fiscalizar e acompanhar programas governamentais e não governamentais de políticas públicas para as mulheres e relativos a interesses e direitos da mulher, além de assegurar o cumprimento das políticas públicas dispostas na “Lei Maria da Penha” e demais legislações pertinentes vigentes em âmbitos nacional, estadual e municipal.

Pela Resolução Nº 3.591/2021, a Mesa Diretora designou a vereadora Silmara Silva Miguel (PSD) para o posto de Procuradora Especial da Mulher e a vereadora Cristiane Loureiro (Podemos) como Procuradora Adjunta. A proponente da sessão solene foi a vereadora Silmara, que também a presidiu.

Durante o evento, ocorreu a instalação oficial da sala da Procuradoria da Mulher, que recebeu o nome de Bernadete Libardo, servidora pública do município e líder comunitária, que foi assassinada a facadas pelo ex-companheiro, em 2019. Em razão da pandemia, o local foi apresentado ao público somente por um vídeo.

A solenidade contou com a presença da vice-prefeita de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar (PSDB), que representou o prefeito Mário Hildebrandt (Podemos) e também da vice-prefeita do munícipio de Penha, Maria Juraci Alexandrino, representando todas as Procuradorias da Mulher do Estado. Penha foi o primeiro município de Santa Catarina a instaurar uma Procuradoria da Mulher. Ambas fizeram parte das autoridades da mesa.

Estiveram presentes representantes das Procuradorias da Mulher de Penha, Navegantes, Camboriú e Lages, além dos de outras entidades e organizações não governamentais de Blumenau, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer.

Como convidadas especiais participaram Maria Augusta Caldeira Koch Buttendorf, representando a Secretaria de Desenvolvimento Social de Blumenau (Semudes), a coordenadora da Comissão da Mulher “Por Elas” da OAB/Blumenau, Aline Nazário, representando a presidente da entidade, Maria Teresinha Erbs; a policial militar, tenente Karla Medeiros, da Rede Catarina; a pastora da Igreja Assembleia de Deus, Juliane Teixeira dos Santos, a reitora da Furb, Márcia Sardá Espíndola e Fabíola da Silva, filha de Bernardete Libardo.

A vereadora Silmara Miguel em seu pronunciamento destacou que a mulher chegou a mundo pelo Criador com muitas habilidades e que recebeu a missão de ser auxiliadora, que o próprio Deus definiu como aquela que socorre. “Somos capazes de tantos afazeres e auxiliar quem quer que seja e onde quer que seja. Temos a habilidade de consolar pessoas enquanto enxugamos nossas próprias lágrimas”, ressaltou., citando os números relativos à violência contra a mulher no Estado e em Blumenau, que aumentam significativamente a cada ano.

Agradeceu aos vereadores Adriano Pereira (PT) e Bruno Cunha (Cidadania), autores do projeto de instauração da Procuradoria da Mulher na Câmara. Agradeceu também a vereadora Cristiane Loureiro por ter abraçado a causa e com ela entregar-se à missão de auxiliar as mulheres que necessitam da Procuradoria, porque receiam se expor em denunciar a violência ou tem medo de sofrer retaliação. Comentou também do nome de Bernadete Libardo à sala e à Procuradoria. Lembrou de como morreu e viveu a enfermeira aposentada, de 59 anos, ressaltando que ela vivia intensamente pela comunidade. Dirigiu suas palavras especialmente às quatro filhas de Bernadete, presentes na solenidade. “A mãe de vocês nunca será esquecida e o trabalho dela vai continuar recebendo nosso reconhecimento”, afirmou. Em seguida chamou as quatro mulheres e entregou a cada uma delas um buquê de flores.

O vereador Almir Vieira (PP), 1º secretário da Casa, falou em nome de todos os parlamentares. Desejou que o trabalho desenvolvido pela Procuradoria Especial da Mulher seja exemplo para outros municípios. Destacou o papel das duas vereadoras no Legislativo blumenauense para o fortalecimento das políticas públicas direcionadas ao universo feminino, bem como para a presença da mulher nos espaços públicos de poder. Também comentou projetos e temas voltados às mulheres, que são discutidos e aprovados em Blumenau. Lembrou que tanto no Legislativo, como no Executivo, nenhum cargo pode ser exercido por quem tem registro de BOs por violência contra a mulher.

Em seguida a vereadora Cristiane Loureiro disse que a instauração da Procuradoria Especial da Mulher era a realização de um sonho, porque representava efetivamente o fortalecimento das políticas em defesa da mulher. Também falou sobre a vida da homenageada, Bernadete Libardo, e apresentou um vídeo para homenageá-la. Contou que o sonho de Bernadete, no ano em que foi assassinada, era o de realizar um Natal com a distribuição de brinquedos para as crianças carentes do Bairro Nova Esperança, em que morava e era presidente da associação dos moradores.

A vereadora contou que as voluntárias dos Clubes de Mães se uniram e em parceria com a Pro-família confeccionaram bonecas e arrecadaram brinquedos e que, desta forma, o sonho de Bernadete foi realizado. “Estamos felizes de estar aqui e me sinto honrada por ter esse sonho também realizado”, enfatizou, referindo-se à instauração da Procuradoria da Mulher. Apresentou um quadro com uma foto de Bernadete, em um dia que ela esteve na Câmara, e explicou que ele será exposto na sala da Procuradoria. “Sim, é possível um mundo sem violência. Sermos unidas e termos sororidade, que é o amor fraterno entre nós mulheres”, finalizou.

A filha de Bernadete, Fabíola, também usou a tribuna. Ela enalteceu o trabalho e as ações da mãe. Disse que Bernadete era contra todo o tipo de violência às pessoas e aos animais. Ressaltou que a mãe pedia às filhas que ensinassem os meninos a respeitarem e a valorizarem as mulheres. “Vejo que minha mãe deixou um nome em uma sala que representa o seu legado, que era o de amparar a vida, assim como será feito na Procuradoria”.

A vice-prefeita Maria Regina Soar destacou que a Procuradoria da Mulher estava vindo somar à rede intersetorial que zela pelas mulheres vítimas de violência na cidade. “Essa rede é referência para toda Santa Catarina e a Procuradoria será um espaço de defesa para as mulheres vítimas dessa violência. Essa Procuradoria será fundamental também para a conscientização de que devemos caminhar para uma sociedade mais saudável e justa”. Maria Regina também destacou o papel social de Bernadete Libardo. “Sei que a estrela Bernadete que brilha no céu vai estar iluminando a todos que passarem por essa Procuradoria”, disse. Encerrou seu pronunciamento afirmando que a mulher pode e deve ser o que ela quer.

Também fez uso da tribuna a coordenadora da Comissão “Por Elas”, da OAB/Blumenau, Aline Nasario. Ela destacou que a Procuradoria da Mulher é um elo de toda a rede de proteção existente em Blumenau.

Em seguida, a policial Karla Medeiros, da Rede Catarina, alertou que a mulher só consegue quebrar o ciclo da violência e lutar quando tem uma rede apoio ao seu lado. “Agora temos mais um órgão na Câmara em que as mulheres se sentirão apoiadas e acolhidas para fazerem as denúncias”, assegurou.

A representante das Procuradorias da Mulher catarinenses, Maria Juraci Alexandrino, apontou que a instauração de uma Procuradoria da Mulher pelo Legislativo é um marco e um avanço nas políticas públicas de defesa dos direitos da mulher. “A partir de agora as pautas femininas terão mais visibilidade, porque os temas importantes relacionados à vida da mulher entrarão no debate intensamente e permanentemente, em especial referente à violência, um mal que assola nosso país”, observou.

As deputadas federal Ângela Amin (PP), Carmen Zanotto (Cidadania) e a procuradora da Mulher da Alesc, deputada Ada De Luca, enviaram mensagens cumprimentando a Câmara pela instauração da Procuradoria, que foram apresentadas na solenidade.

No encerramento da solenidade, a vereadora Silmara pediu um minuto de silêncio pela mulheres do Afeganistão. Houve ainda uma apresentação de um vídeo homenageando as servidoras da Câmara, do Município e de mulheres representantes de entidades envolvidas na defesa dos direitos da mulher. Por fim a pastora Juliane fez uma oração pedindo proteção, sabedoria e coragem para todas as mulheres presentes.