Prefeitura de Blumenau apresenta o Plano Plurianual de 2022-2025

Atendendo ao artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Blumenau realizou, no último dia 30, audiência pública do Plano Plurianual (PPA) da cidade. O projeto de lei do PPA enviado à Câmara de Vereadores vai orientar a aplicação dos recursos públicos do município nos próximos quatros anos, especificamente de 2022 a 2025. O Plano prevê programas, objetivos, ações e metas a serem executadas a partir do ano que vem, abrangendo também FURB, Issblu, Fundos Municipais e Câmara de Vereadores no valor projetado para os quatro anos.

O prefeito de Blumenau, Mário Hildebrandt, destaca a importância do Plano: "O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento norteador das políticas públicas e dos objetivos de construção de uma cidade que cuida das pessoas e constrói o seu futuro, destaca. 

Na oportunidade, o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, apresentou a proposta do PPA, destacando as despesas e investimentos previstos pelas 20 secretarias da administração direta, sete órgãos da administração indireta, além da Câmara de Vereadores. O valor previsto das receitas e despesas da cidade para este período de quatro anos é de R$ 11.635.853.598,00, sendo R$ 4.608.108.153,00 com recursos próprios e R$ 7.027.745.445,00 com recursos vinculados. 

Plano Plurianual

O PPA é um instrumento de planejamento de longo prazo dos investimentos públicos, que deve ser aprovado por meio de lei. Conforme a lei orgânica do município, o projeto de lei deve ser encaminhado pelo Executivo à Câmara de Vereadores no final do mês de julho. Na prática, o plano é composto por programas que serão executadas pelo município, sendo que a demais leis orçamentárias, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual têm a função de operacionalizar no curto prazo, em ciclos anuais, as ações de médio prazo previstas no PPA. Sua elaboração é resultado da participação de diversas secretarias por meio de Oficinas de Planejamento de Governo efetivadas no primeiro semestre deste ano.