Desde que a Secretaria de Planejamento Urbano (Seplan) migrou há pouco mais de 60 dias do sistema convencional para os processos digitais, mais de 1.090 mil processos de atualização do cadastro imobiliário foram viabilizados de modo virtual. A evolução do trâmite visa trazer agilidade tanto para o contribuinte como para o servidor público que absorve diversas demandas.
O caminho para o cidadão conseguir fazer a atualização cadastral é através da carta de serviços disponível no site da Prefeitura neste link. Neste espaço o contribuinte tem a opção de alterar o nome do proprietário de direito; atualização da edificação (metragem, características); atualização de terreno (correção de metragem, individualização, unificação); individualização da edificação ou condomínio; revisão de numeração; número avulso; atualização de contribuinte; alteração de endereço de correspondência e atualização para cadastramento de imóvel no IPTU.
De acordo com o secretário da pasta Éder Boron, a migração para métodos virtuais faz parte do Programa do Governo Sem Papel, que visa digitalizar os serviços oferecidos pela administração. “Temos avançado muito na direção dos processos virtuais e a médio prazo queremos expandir os serviços de desburocratização , facilitando a vida da nossa população, aumentando o tempo de resposta para cada trâmite”, avalia.
Apesar da migração para o sistema digital, a atualização do cadastro imobiliário ainda continua sendo protocolada por meio da Praça do Cidadão, para atender a população que não tem acesso a alguma plataforma digital.
Governo Sem Papel
O Governo Sem Papel é uma iniciativa da Secretaria de Gestão Governamental (Segg), por meio da Diretoria de Sistemas e Inovação, que tem o objetivo de digitalizar processos e serviços municipais, aprimorando a tramitação interna e agilizando o atendimento externo à população, além de promover a sustentabilidade e economia de recursos públicos com a redução de documentos impressos. O projeto está sendo executado em secretarias como Saúde, Fazenda, Meio Ambiente, Defesa do Cidadão, Trânsito e Transportes, RH e Procuradoria, Planejamento e Administração.
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