Prefeitura prorroga prazo para pagamento de tributos

A Prefeitura de Blumenau, por meio da Secretaria da Fazenda  (Sefaz), adotou desde o último dia 9, um pacote de medidas para facilitar a recuperação econômica de alguns dos setores mais afetados pela pandemia de Coronavírus. Por meio do Programa Recupera Blumenau, o Município irá postergar o vencimento de tributos como IPTU e ISSQN, bem como algumas taxas e ações administrativas.
As medidas abrangem autônomos, bares e restaurantes, hotéis e similares, agências de turismo e de viagens, bem como empreendimentos que atuam no setor de eventos. Pessoas físicas também serão beneficiadas com prorrogação das parcelas do IPTU, mediante comprovação de alguns requisitos.
A Prefeitura suspenderá também por 60 dias a inscrição de débitos tributários e não tributários em Dívida Ativa, bem como o ajuizamento de ações e o encaminhamento a protesto.
Para conceder os benefícios aos contribuintes, o município postergará o recebimento de uma receita de mais de R$ 17 milhões. O pacote começará a valer a partir da publicação do Decreto, assinado pelo prefeito Mário Hildebrandt nesta quinta-feira, dia 09, podendo ser prorrogado mediante a continuidade do estado de calamidade pública provocado pela pandemia mundial de Coronavírus. O prazo para requerer a prorrogação ocorrerá de 15 de abril a 30 de junho, junto à Secretaria da Fazenda.
Dúvidas sobre IPTU poderão ser encaminhadas pelo e-mail iptu@blumenau.sc.gov.br ou no Whatsapp (47)99699-0946 e as dúvidas sobre ISSQN ou Alvará podem ser esclarecidas pelo e-mail fiscaliss@blumenau.sc.gov.br no Whatsapp (47)99757-0722.

Confira os benefícios por setor:

Autônomos
- ISSQN Fixo em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho de 2020;
- ISSQN Fixo em parcelas com vencimento em 30 de abril e 29 de maio, será prorrogado até novembro de 2020;
- Taxa de Licença e Localização  (TLL) em cota única, vencimento passará de 30 de abril para 30 de junho.

Bares e restaurantes
-Taxa de Licença e Localização (TLL) em cota única, vencimento de 30 de abril passará para 31 de outubro.

Hotéis e similares
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

Agências de turismo e de viagens, e setor de eventos
- ISSQN Variável, vencimentos do imposto referente aos meses de abril, maio e junho, prorrogados para outubro, novembro e dezembro.

IPTU
Prorrogação dos vencimentos das parcelas dos meses de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro. Para solicitar é necessário abrir processo por meio da Praça Web. É necessário comprovar dificuldades em função do decreto de quarentena e comprovar um dos pré-requisitos:
- Desemprego de um ou mais familiar a partir de abril de 2020;
- Redução da renda familiar em até 30%, em caso de autônomos;
- Inscrição no CADúnico municipal;
- Estar inscrito em MEI ou ambulante em Blumenau.

* Não terão direito à prorrogação do IPTU, servidores públicos municipais, estaduais ou federais dos poderes executivo, legislativo ou judiciário.