Programa Emergencial Juro Zero é prorrogado com subsídios de mais R$ 400 mil pela Prefeitura

Na manhã do dia 24, durante a live de assinatura de leis que beneficiam o setor de desenvolvimento econômico e mobilidade urbana no município, o prefeito Mário Hildebrandt sancionou a Lei nº. 9.019 que altera dispositivos na Lei nº. 8.892 de julho de 2020 e que instituiu o Programa Emergencial Juro Zero na cidade.

Com a medida, a Prefeitura de Blumenau prorroga a vigência do programa e aloca neste ano mais R$ 400 mil para o valor global, passando de R$ 400 para R$ 800 mil, e que permite a concessão de créditos para Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro Empresas (MEs) e Empreendedores Individuais (Eis) com juros subsidiados pela Prefeitura.

“Além de ampliar esse benefício para mais empreendedores, vai permitir que aqueles que já foram contemplados por meio do Juro Zero possam fazer novos investimentos. Por isso, o programa contribui para formalizar um ambiente econômico favorável à categoria, além de preservar empregos e promover a geração de renda”, explica o responsável pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec), Sylvio Zimmermann.

O Programa Emergencial Juro Zero, uma das ações imediatas do Plano de Retomada Econômica lançado em julho do ano passado pela Prefeitura em parceria com representantes da iniciativa privada, beneficiou 313 negócios em Blumenau, disponibilizando naquele período R$ 2 milhões de empréstimos sendo os recursos 100% utilizados.

O Juro Zero disponibiliza aos empreendedores a quitação do empréstimo em até 12 parcelas, sendo as duas últimas pagas pela Prefeitura no caso das 10 primeiras parcelas serem quitadas em dia. Pelo programa, os MEIs podem contrair até dois empréstimos de R$ 5 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro. No caso das MEs e EIs, o programa disponibiliza até dois empréstimos de R$ 10 mil, seguindo os mesmos critérios.

Além de trazer incentivo à formalização dos MEIs, reduzindo o número de profissionais que atuam na informalidade, o Programa Emergencial Juro Zero tem como objetivo mitigar os impactos da pandemia do Coronavírus que assola o país desde março de 2020.

Com a prorrogação do Programa Emergencial Juro Zero, com base na Lei Federal nº. 13.979 ou até atingir o limite de R$ 2 milhões, a Prefeitura fará o acompanhamento e fiscalização dos contratos formalizados, atuando como agente incentivador, buscando a capacitação dos empreendedores para alcançar os melhores resultados possíveis.

Credenciamento

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Empreendedorismo (Sedec) deve iniciar nas próximas semanas o processo de credenciamento dos operadores de microcréditos (tipo de empréstimo para pequenos empreendedores) do município, que atuará como agente facilitador dos empréstimos, que devem ser feito pelos próprios empreendedores junto à instituição financeira.

Como funciona o Juro Zero:

- Lançado em julho de 2020 - parceria da Prefeitura com a iniciativa privada.
- Concede empréstimos com teto máximo de R$ 2 milhões sem pagamento de juros.
- Beneficio atinge Microempreendedores Individuais (MEIs), Micro Empresas (MEs) e Empreendedores Individuais (Eis) com juros subsidiados pela Prefeitura.
- Permite a efetivação de 400 contratos na cidade no valor de R$5 mil ou até 200 no valor de R$ 10 mil.
- Quitação dos empréstimos em até 12 parcelas.
- Com o pagamento das 10 primeiras parcelas em dia, Prefeitura paga as duas últimas.
- os MEIs podem contrair até dois empréstimos de R$ 5 mil, sendo liberado o segundo crédito somente após a quitação do primeiro.
- MEs e Eis, o programa disponibiliza até dois empréstimos de R$ 10 mil, seguindo os mesmos critérios.
- Prefeitura faz o credenciamento dos interressados, devendo estes contrair os empréstimos junto às instituições financeiras.
- Prefeitura acompanha e fiscaliza os contratos, incentivando e capacitando os empreendedores a alcançar os melhores resultados.