Prefeitura garante acordo para desativação do Presídio Regional de Blumenau

Um acordo firmado entre Prefeitura de Blumenau, Governo do Estado, Ministério Público e Poder Judiciário garante a desativação do Presídio Regional de Blumenau em um prazo de até 36 meses.

 A desativação do espaço, com a doação do terreno para que a Prefeitura pudesse construir uma praça ou parque para a comunidade da Região Oeste era discutida desde 2015 entre o Município e o Estado e pôde ser formalizada com o acordo.

 A proposta prevê ainda que o Estado construa uma nova unidade para o regime semiaberto, com capacidade para 450 vagas e o novo Presídio de Blumenau, com capacidade para 690 vagas. Além disso, a capacidade da Penitenciária Industrial de Blumenau deve ser ampliada em mais 206 vagas, destinadas, prioritariamente, aos presos condenados – com decisão transitada em julgado – que hoje cumprem pena no Presídio Regional de Blumenau.

 Outro item firmando em acordo foi a alocação de 36 agentes penitenciários para as unidades de Blumenau, oriundos do novo concurso, com previsão de nomeação em agosto deste ano.