Saiba sobre o Corpo de Bombeiros Militar de SC

A instituição

O Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), órgão da administração direta do Governo do Estado de Santa Catarina, é uma instituição prestadora de serviços públicos na área da segurança pública, tendo como jurisdição o território catarinense. Instituição estatal de direito público, têm objetivos definidos em leis que orientam e se constituem na sua razão de ser. Constitucionalmente estruturada como Força Auxiliar e Reserva do Exército Brasileiro é organizada – a exemplo das Forças Armadas - com base na disciplina e hierarquia e composta por militares estaduais.

As atribuições do CBMSC são estabelecidas pelas seguintes legislações:

CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:

I - polícia federal;

II - polícia rodoviária federal;

III - polícia ferroviária federal;

IV - polícias civis;

V - polícias militares e corpos de bombeiros militares

(…)

§ 6º As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (1989)

“Art. 108. O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei:

I – realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar;

II – estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos;

III – analisar, previamente, os projetos de segurança contra incêndio em edificações, contra sinistros em áreas de risco e de armazenagem, manipulação e transporte de produtos perigosos, acompanhar e fiscalizar sua execução, e impor sanções administrativas estabelecidas em Lei;

IV – realizar perícias de incêndio e de áreas sinistradas no limite de sua competência;

V – colaborar com os órgãos da defesa civil;

VI – exercer a polícia judiciária militar, nos termos de lei federal;

VII – estabelecer a prevenção balneária por salva-vidas; e

VIII – prevenir acidentes e incêndios na orla marítima e fluvial.

Além dos supracitados, outros instrumentos legais de âmbito federal e estadual fazem referência à missão e competência legal do CBMSC, entre os quais o Decreto Lei Federal número 667, de 02 de Junho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, Territórios e do Distrito Federal.

Conheça sobre os Batalhões do Corpo de Bombeiros de SC

Atualmente a Corporação conta com 15 Batalhões Bombeiro Militar (áreas administrativas e de comando) distribuídos pelo Estado, além do Batalhão de Operações Aéreas, situado na capital. Os núcleos locais básicos levam o nome da cidade de instalação, formando os Corpos de Bombeiros Militares dos Municípios. Estes são compostos por efetivos provenientes dos Grupos, que integram Pelotões e Companhias que, por sua vez, pertencem a um Batalhão.

Endereços dos Batalhões e seus respectivos Comandantes:

1º BBM - Florianópolis

Comandante: Ten Cel BM Diogo Bahia LOSSO
Endereço da OBM: Av. Santos Saraiva, 296, Estreito, Florianópolis - SC
CEP 88.070-100 - Telefone: (048) 3665-7700

2º BBM - Curitibanos

Comandante Interino: Major BM Willyan FAZZIONI
Endereço da OBM: Rua Altino Gonçalves de Farias, 1500, São Francisco, Curitibanos - SC
CEP: 89.520-000 - Telefone: (049) 3412-3135

3º BBM - Blumenau

Comandante: Ten Cel BM Jorge Artur CAMEU Júnior

Endereço da OBM: Rua Sete de Setembro, 2880, Centro, Blumenau - SC
CEP: 89.012-401 - Telefone: (047) 3378-8660

4º BBM - Criciúma

Comandante: Ten Cel BM GUSTAVO E. de Macedo Campos
Endereço da OBM: Rua Dolário dos Santos, 501, Centro, Criciúma - SC
CEP: 88.802.080 - Telefone: (048) 3403-1550

5º BBM - Lages

Comandante: Ten Cel BM Paulo DINIZ Arruda Nunes
Endereço da OBM: Rua Mato Grosso, 171, São Cristovão, Lages - SC
CEP: 88.509-220 - Telefone: (049) 3289-8330

6° BBM - Chapecó

Comandante: Ten Cel BM HILTON de Souza Zeferino
Endereço da OBM: Av. Getúlio Vargas, 1901, Passo dos Fortes, Chapecó - SC
CEP: 89.805-001 - Telefone: (049) 2049-7640

7º BBM - Itajaí

Comandante Interino: Ten Cel FABIANO BASTOS das Neves
Endereço da OBM: Av. Sete de Setembro, 1878, Fazenda, Itajaí - SC
CEP: 88.301-202 - Telefone: (047) 3398-6525

8º BBM - Tubarão

Comandante Interino: Major BM DIOGO de Souza Clarindo
Endereço da OBM: Av. Patrício Lima, 804, Humaitá, Tubarão - SC
CEP: 88.704-410 - Telefone: (048) 3631-9650

9º BBM - Canoinhas

Comandante Interino: Major BM Átila Medeiros SARTE
Endereço da OBM: Rua Barão do Rio Branco, 440, Centro, Canoinhas - SC
CEP: 89.460-000 - Telefone: (047) 3627-4271

10º BBM - São José

Comandante: Ten Cel BM Christiano CARDOSO
Endereço da OBM: Rua Getúlio Vargas, 278, Praia Comprida, São José - SC
CEP: 88.103-400 - Telefone: (048) 3665-8000

11º BBM - Joaçaba

Comandante: Ten Cel MARCOS Alves da Silva
Endereço da OBM: Av. Caetano Natal Branco, 1242, Frei Bruno - Joaçaba - SC
CEP: 89.600-000 - Telefone: (049) 3527-9670

12° BBM - São Miguel do Oeste

Comandante: Ten Cel BM Alcione Amilton de FRAGAS
Endereço da OBM: Rua Florianópolis, 1450, Centro, São Miguel do Oeste - SC
CEP: 89.900-000 - Telefone: (049) 3631-3400

13º BBM - Balneário Camboriú

Comandante: Ten Cel BM José ANANIAS Carneiro
Endereço da OBM: Av. do Estado, 4064, Dos Estados, Balneário Camboriú - SC
CEP: 88.339-059 - Telefone: (047) 3398-6555

14º BBM - Xanxerê

Comandante: Ten Cel BM Walter PARIZOTTO
Endereço da OBM: Av. Brasil, 2685, Castelo Branco, Xanxerê - SC
CEP: 89.820-000 - Telefone: (049) 3631-3401

15º BBM - Rio do Sul

Comandante: Ten Cel BM JEFFERSON de Souza
Endereço da OBM: Alameda Bela Aliança, 825, Jardim América, Rio do Sul - SC
CEP: 89.160-260 - Telefone: (047) 3526-3270

Batalhão de Operações Aéreas - Florianópolis

Comandante Interino: Major BM TULIO Tartari Zanin

Endereço da OBM: Av. Dep. Diomício Freitas, S/N, Carianos, Florianópolis - SC
CEP 88.047-970 - Telefone: (048) 3271-2505
Endereço para Correspondência: CEP: 88.047-970 - Caixa postal: 21003

Centro de Ensino Bombeiro Militar - Florianópolis

Comandante: Ten Cel BM ALEXANDRE da Silva
Endereço da OBM: Rua Lauro Linhares, 1213, Trindade, Florianópolis - SC
CEP 88.036-003 - Telefone: (048) 3239-7214
Endereço para Correspondência: CEP: 88.036-003

OBS: Poderá haver alterações nos nomes dos comandantes, pois em alguns locais está sendo realizado a passagem de comando.