Por mais mulheres na política!

Não há dúvida de que a presença feminina na política brasileira é pequena diante de sua enorme presença na vida econômica e social do país, principalmente nos últimos anos. Maioria da população brasileira e do eleitorado nacional, as mulheres sequer alcançam 15% nos cargos eletivos do país. São exatos 12,32% em 70 mil cargos eletivos, segundo o Mapa da Política de 2019, elaborado pela Procuradoria da Mulher no Senado.

Muito pouco para a realidade brasileira, embora a nossa Brasília seja a unidade da Federação que tem a maior participação feminina no país. Dos 36 cargos eletivos disputados no Distrito Federal em 2018, 25% das vagas são ocupadas por mulheres.

Tenho imenso orgulho de participar desse time de mulheres atuantes na defesa dos interesses dos brasilienses em todos os parlamentos, seja no Distrital, seja no Federal. Somos três deputadas distritais, cinco deputadas federais e uma senadora. Mas precisamos mudar a realidade no Brasil.

Afinal, hoje, as mulheres brasileiras são responsáveis únicas por 40% dos lares, estão presentes em 44% do mercado formal de trabalho — mesmo com salários 20% menores, em média, em relação aos dos homens — e ocupam as mais diversas profissões, tanto no setor público quanto no privado. Não há mais uma profissão sequer que a mulher não possa desempenhar com competência e eficiência.

Com tanta importância na economia e na sociedade, as mulheres brasileiras ocupam apenas 13% do total das cadeiras do Senado, 15% na Câmara dos Deputados e apenas a 140ª posição no ranking de representatividade feminina no parlamento, entre 193 países pesquisados, segundo o relatório da Organização das Nações Unidada (ONU) e da União Interparlamentar. Uma situação inaceitável e desonrosa para nós e, principalmente, para o Brasil. Quais as razões dessa injustificável discriminação em pleno século 21?

Naturalmente, existem razões históricas, culturais, políticas, econômicas e sociais que impuseram essa triste realidade à mulher brasileira, que agora começa a se mobilizar de maneira organizada para mudar essa injusta situação. A cultura machista que permeia a sociedade brasileira por séculos também atingiu e discriminou a participação feminina na política. Somente na década de 1930, conseguimos ter o direto ao voto. Somos uma das nações que mais demorou a reconhecer esse direito.

No entanto, não devemos apenas relembrar o passado ou somente listar os incríveis números da realidade política brasileira, que revelam a subrepresentação feminina na política nacional. Temos de olhar para frente e lutar para mudar tudo isso.

Em quase1/4 das câmaras de vereadores, não há sequer uma mulher eleita. Nas próximas eleições municipais, os partidos têm o desafio de eleger ao menos uma vereadora em cada município brasileiro. Também é preciso fiscalizarmos para evitar a repetição do que ocorreu nas eleições de 2018, com o lançamento de candidaturas laranjas de mulheres, que só serviram para completar a cota mínima e, em alguns casos, para desviar recursos públicos eleitorais.

Não podemos esquecer nem deixar nossos dirigentes e líderes partidários esquecerem que, para as eleições de 2020, a lista de candidaturas para preencher a cota mínima de 30% por sexo será individualizada por cada partido e não mais por coligações, que deixarão de existir. Mais um motivo para nos organizar, mobilizar mulheres e lançá-las candidatas.

Ainda bem que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem sido vigilante no cumprimento da legislação e severo nas punições àqueles que a desrespeitam em detrimento da participação feminina nos pleitos eleitorais. Chapas eleitas foram cassadas pelo TSE por não cumprir a legislação eleitoral no pleito de 2018.

No fim do ano passado, o tribunal aprovou uma nova resolução que determina que, além do mínimo de 30% dos recursos, as candidatas devem receber valor proporcional à quantidade de postulantes. Ou seja, se o número de candidatas representar mais do que os 30% dos candidatos, o percentual de recursos a ser dividido deve acompanhar a mesma proporção.

No Congresso Nacional estamos próximas a dar um grande salto de qualidade na representação feminina nos parlamentos municipais, estaduais e federal. Houve tentativas de fazer a legislação pró-participação feminina retroceder, mas a mobilização da bancada de mulheres impediu todas as iniciativas.

E agora vamos avançar mais ainda. Como relatora do Projeto de Lei nº 2.235/2019, do senador goiano Luiz do Carmo, dei parecer favorável para o que será uma grande conquista das mulheres: a reserva de pelo menos 30% das cadeiras de deputado federal, deputado estadual ou distrital, e de vereadores para um dos sexos. No Senado, nas eleições de 2/3 das vagas, uma cadeira em cada unidade da Federação será reservada para mulheres.

Aí sim, a coisa muda. Deixaremos de “fazer número”, de “dar murro em ponta de faca”, de brigarmos nos parlamentos brasileiros para assumirmos o indispensável e justo protagonismo feminino! Na prática, vamos garantir maior participação das mulheres na política e construir a efetiva oportunidade para que todos — mulheres e homens — possam ser representados no Poder Legislativo de acordo com o que representam na sociedade brasileira.

Ao contrário do que muitos críticos afirmam, a garantia de 30% das cadeiras nos parlamentos do país para mulheres é um avanço histórico e fundamental para tornar a representação parlamentar mais de acordo com a realidade econômica, política e social do Brasil.

Na América Latina, 15 países adotam algum tipo de cota de gênero e quase a metade dos países nos demais continentes tem legislação semelhante, com variação quanto ao tipo e ao percentual da cota adotada — candidaturas em geral, candidaturas por meio de partidos políticos ou para reserva de vagas nos parlamentos. Portanto, não estamos inovando nem promoveremos o caos, como alguns imaginam. O que faremos é uma correção histórica nos rumos da política nacional

Lutemos por mais mulheres na política!

*Leila do Vôlei, senadora pelo Distrito Federal