Atendimento jurídico virtual implementado no Núcleo de Prática Jurídica da FURB

Em atuação inédita, o Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da FURB que oferece serviços de orientação jurídica há quase 50 anos em Blumenau realizou seu primeiro atendimento totalmente virtual. Em tempos de suspensão de atuação judicial e de ensino de forma presencial por conta da pandemia COVID-19, o Núcleo se adaptou e passou a atender os clientes com os acadêmicos que realizam o estágio obrigatório do Curso de Direito da FURB acompanhados pelo professor por meio da tecnologia virtual. Por meio das ferramentas oferecidas pela FURB, o atendimento virtual aos clientes é uma realidade necessária.  Além da obrigatoriedade de cumprir os prazos processuais que foram retomados por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o NPJ da FURB também atende à função social.

No primeiro momento de adaptação, a prioridade dos atendimentos será para os casos já ajuizados e situações consideradas urgentes de clientes que já tinham hora marcada em março e abril, mas que tiveram seus atendimentos cancelados. Permanecendo a situação de suspensão de atividades presenciais, os atendimentos virtualizados serão oferecidos para casos novos.

São duas frentes de atendimento à comunidade: 1) demandas jurídicas de pessoas sem condições econômicas para custear um advogado nas áreas de Direito Civil tais como divórcio, guarda, alimentos, posse, etc.; Direito Previdenciário como as relativas à aposentadoria e auxílio-doença bem como nas ações Trabalhistas. Nesse caso é preciso passar por uma triagem de condições para o atendimento pelo Núcleo; 2) demandas de até 20 salários mínimos, independente da renda do interessado que podem ser ajuizadas perante os Juizados Especiais Cíveis de Blumenau. Neste caso, estão incluídas questões referentes à cobrança, aluguéis, indenizações por acidente de veículo entre outras de menor complexidade. Nos dois tipos a atuação do NPJ está amparada por convênios entre a FURB e o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).

Os atendimentos vêm sendo realizados sem a necessidade de clientes, estagiários, professores e técnicos deslocarem-se até o Fórum Universitário da Cidade de Blumenau que se encontra fechado por determinação do Tribunal de Justiça catarinense. Para que isso ocorra, utiliza-se a ferramenta da Microsoft Teams e há uma série de procedimentos institucionais sendo adotados visando a segurança e o melhor encaminhamento aos casos.

Trata-se de uma ação pioneira na região, por meio da qual tanto o cidadão quanto os estagiários que realizam atividades no NPJ são o principal foco de toda a equipe envolvida. Mesmo os clientes que têm dificuldades econômicas de acesso a rede wifi ou dificuldade de inclusão digital recebem orientação passo a passo para que o seu aconselhamento ou andamento de seus processos ocorra. Com isso, dá-se agilidade na proteção de seus direitos sem que se precise esperar o retorno das atividades presenciais bem como se possibilita uma breve inserção no mundo virtual tão importante nos dias de hoje. Para os acadêmicos da FURB, o desafio vira oportunidade de aprendizado de habilidades ainda inovadoras no campo da formação jurídica.

Boa parte da criatividade humana e da implementação de práticas inovadoras surge em situações de crise. É o aprendizado pela necessidade de lidar com problemas e incertezas. As ferramentas virtuais sob esse novo olhar modificarão comportamentos, procedimentos, vida pessoal e profissional de muitos. É preciso aproveitar a oportunidade oferecida pela FURB para aprender habilidades que serão exigidas do jurista seja qual for a área de atuação da vida profissional.

O Núcleo de Práticas Jurídicas da FURB está localizado na Praça Victor Konder, 02, Centro, Blumenau, prédio do TJSC (Fórum Universitário) e está atendendo pelos números de whatsapp: 3036-6300 – NPJ e 3036-6335 – NPJ JEC e por email: npj@furb.br.

Um oferecimento DIREITO FURB