Prazo para pleitear os R$ 2,8 milhões da Lei Paulo Gustavo está se esgotando

A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC) recebe até 29 de outubro as inscrições nos editais da Lei Paulo Gustavo (Lei 195/2022), que neste ano vão distribuir um total de R$ 2.793.406,18 para projetos nos setores de “audiovisual, apoio a salas de cinema, formação, qualificação e difusão e demais áreas”. As propostas devem ser encaminhadas diretamente na plataforma culturablumenau.cplcloud.com.br.

A Secretaria Municipal de Cultura e Relações Institucionais (SMC) disponibiliza computador com acesso a internet para a inscrição da proposta pelo agente cultural, por meio de agendamento prévio por e-mail fomentocultural@blumenau.sc.gov.br, WhatsApp (47) 3381-6188 ou pessoalmente na Rua 15 de Novembro, nº 161, Centro Histórico. Demais informações podem ser obtidas pelo e-mail e telefone de contato.

O Edital de Seleção de Projetos do Audiovisual prevê a distribuição de um total de R$ 1.479.946,59, tendo como objeto o fomento cultural por meio da seleção de no mínimo 25 projetos culturais. Os recursos vão apoiar produções audiovisuais de vídeos, curta metragem, web série, média metragem, minissérie, game e desenvolvimento de projeto de longa, série e roteiro, capacitação, formação, qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preservação, digitalização de obras ou acervos, e de pesquisas sobre o audiovisual, conforme o que estabelece o inciso I e III, do Artigo 6, da Lei 195/2022.

Já o Edital de Seleção de Projetos para as Demais Áreas prevê a distribuição de um total de R$ 805.339, tendo como objeto o fomento cultural por meio da seleção de no mínimo 18 projetos para as “Demais Áreas”: Artes Visuais, Design e Moda; Biblioteca, Literatura e Livro, Comunicação e Formação em Cultura, Cultura Popular e Artesanato, Dança, Museus e Espaços de Memória, Musica, Patrimônio Material e Imaterial e Teatro e Circo. O plano de ação também prevê R$ 338.281,49 para apoio às salas de cinema de R$ 169.839,10 para formação, qualificação e difusão.

Cronograma

Inscrições: até 29 de outubro na plataforma Gestão de Editais de Cultura

Publicação dos inscritos: 30 de outubro

Análise dos projetos culturais pelos pareceristas: de 31 de outubro a 6 de novembro

Publicação do resultado da análise dos projetos: 7 de novembro

Período de recurso da análise dos projetos: de 8 a 10 de novembro

Análise dos recursos: 13 de novembro

Publicação do resultado final da análise dos projetos culturais: 14 de novembro

Publicação da convocação dos projetos culturais selecionados: 16 de novembro

Período de envio da documentação complementar: de 17 a 21 de novembro

Análise da documentação complementar pela Comissão de Análise Documental e de Execução do Objeto Premiado (Cadeop): de 22 a 24 de novembro

Publicação do resultado da análise da documentação complementar: 27 de novembro

Período de recursos da análise da documentação complementar: de 28 a 30 de novembro

Análise dos recursos pela Cadeop: 1º de dezembro

Homologação dos projetos culturais selecionados: 4 de dezembro

Assinatura do termo de execução cultural pela plataforma Gestão de Editais: 5 de dezembro

Período de envio do comprovante de abertura da conta bancária: 6 a 8 de dezembro

Transferência dos recursos aos projetos selecionados: de 11 a 22 de dezembro