Transação Tributária desafoga Vara de Execuções Fiscais de Blumenau

O trabalho foi idealizado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais, em coautoria com as procuradoras do Município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias. A iniciativa foi a vencedora da Categoria Juiz da 17ª. edição do Prêmio Innovare.

Uma prática que desafoga as varas de execuções fiscais, evita a prescrição de processos de alto valor e desburocratiza a cobrança dos tributos de pequeno valor. Esses são alguns dos maiores méritos da iniciativa Transação Tributária, de Blumenau. O trabalho foi idealizado pelo juiz Emanuel Schenkel do Amaral e Silva, da Comarca de Execuções Fiscais, em coautoria com as procuradoras do Município de Blumenau, Cleide Regina Furlani Pompermayer e Angela dos Santos Farias.

A iniciativa foi a vencedora da Categoria Juiz da 17ª. edição do Prêmio Innovare. A premiação destaca as boas práticas da área jurídica, idealizadas e realizadas por advogados, defensores, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar a Justiça brasileira, facilitando o acesso da população ao atendimento.

“Eu gostei muito dessa prática”, elogiou o advogado e professor Gustavo Binembojm, que defendeu a iniciativa durante a reunião da Comissão Julgadora do Innovare. “O município se mobilizou em uma articulação do juiz, da Vara de Execuções Fiscais com os procuradores do município e a Prefeitura. Eles aprovaram uma lei de transação tributária e, em menos de dois anos, os resultados são muito expressivos”.

Como funciona a Transação Tributária?

A prática foi criada para viabilizar o funcionamento da 2ª. Vara da Fazenda e focar nos grandes devedores, sem deixar de cobrar os pequenos devedores. Em decorrência da Lei Federal que autoriza a transação tributária cada município tem de criar a sua própria legislação. Como os municípios não pagam com os custos e despesas processuais qualquer valor é ajuizado.

“O custo processual definido pelo CNJ, em torno de R$5mil, é muitas vezes maior que o próprio débito”, explica o juiz Emmanuel. Dos 50 mil processos que existiam em 2018, 32 mil tratavam de valores inferiores a R$ 5 mil. Desses, mais de 10 mil tinham valor inferior a R$ 500. Ou seja, os 32 mil processos equivaliam a cerca de R$ 40 milhões, e os 18 mil restantes equivaliam a R$ 300 milhões”, conta o juiz, destacando que, 20% dos processos concentram 80% da dívida.

A prática consiste em desburocratizar a cobrança, diminuir a quantidade de executivos fiscais ajuizados, possibilitando o juiz dar atenção aos processos de grandes devedores, de maior repercussão. A prática aumenta, na medida do possível, a arrecadação municipal e simplifica o acesso do cidadão à prefeitura para pagar os débitos em atraso. O projeto ainda reduz o número de processos no foro, diminuindo a possibilidade da extinção do crédito tributário pela prescrição em face da não movimentação dos autos no prazo legal de cinco anos.

Resultados positivos e parceria com universidade

A Transação Tributária mostrou-se um procedimento viável para melhorar atendimento ao público, estreitar a relação do Judiciário com a população e racionalizar os procedimentos junto ao cartório judicial. Segundo o relatório do consultor do Innovare, que entrevistou o autor da prática, há mais de 8 mil processos resolvidos pela transação tributária com uma redução significativa dos acervos e um aumento da arrecadação do município.

A falta de pessoal para otimização dos processos também foi resolvida com criatividade. Através de um convênio com a Fundação Universidade Regional de Blumenau (Furb), os alunos da prática jurídica passaram a ter a opção de cursar uma cadeira de transação tributária. Assim as transações passaram a ser realizadas no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Direito.

“O uso da Transação Tributária como forma de resolução de conflitos desburocratiza a cobrança de impostos e taxas do extenso, complicado e moroso procedimento de execução fiscal, diminuindo o número de feitos na justiça. Também possibilita que o juiz consiga dar atenção aos processos de grandes devedores e de maior repercussão, impedindo a extinção do crédito tributário pela prescrição”, finaliza o juiz.

Sobre o Prêmio Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare vem trabalhando para identificar e colocar em evidência iniciativas desenvolvidas voluntariamente que trazem soluções inovadoras, ampliam a proximidade entre instituições jurídicas e a população e contribuem para o aprimoramento da Justiça brasileira. Ao todo, já foram premiadas 226 práticas, entre mais de 7 mil trabalhos, em diferentes áreas da atuação jurídica. Todas as iniciativas selecionadas são incluídas no Banco de Práticas do Innovare.

Em sua 17ª. edição, o Innovare já premiou duas práticas, na nova Categoria CNJ/Gestão Judiciária e na categoria Destaque, com o tema “Defesa da Liberdade”. Também foram escolhidas, durante a reunião da Comissão Julgadora, outras 12 práticas que disputam a premiação em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. O resultado final e os prêmios serão entregues durante cerimônia on-line no próximo dia 01 de dezembro, transmitida pelo canal do Innovare no YouTube (https://www.youtube.com/c/premioinnovarecanal).

O Prêmio conta com o apoio de instituições parceiras que colaboram para a credibilidade e prestígio da premiação. Entre elas estão a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o apoio do Grupo Globo.

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Márcia Miranda e Renata Mendonça

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